Termos de Uso
Termos de Uso da Busca de Jurisprudência
1. Informações Gerais
A Advoga IA disponibiliza gratuitamente a busca de jurisprudências, reproduzindo fielmente o inteiro teor, quando disponíveis, das decisões conforme publicado pelos tribunais oficiais. Ressaltamos que, além desse conteúdo original, podem ser apresentados resumos, ementas ou interpretações elaborados por sistemas de inteligência artificial, de caráter meramente informativo.
2. Uso Responsável
O usuário se compromete a utilizar o serviço de maneira ética e responsável. Não é permitido o uso automatizado do serviço por meio de scripts, scrapers, bots, crawlers ou ferramentas semelhantes. Reservamo-nos o direito de bloquear, restringir ou limitar o acesso ao sistema caso seja identificado qualquer tipo de abuso, excesso de requisições ou comportamento que prejudique o funcionamento da plataforma ou de terceiros.
3. Propriedade dos Dados
Todos os dados disponibilizados na plataforma são de domínio público, extraídos dos sites oficiais dos tribunais. Não há qualquer garantia quanto à atualização, exatidão, integridade ou validade jurídica das informações disponibilizadas. O usuário deve sempre confirmar as informações consultando a fonte original no site do respectivo tribunal.
4. Proibições
- É vedado o uso do sistema para fins ilegais ou para obtenção massiva de dados.
- Não é permitido acessar o serviço via automação (scrapers, bots, crawlers, etc.).
- Qualquer tentativa de burlar as proteções técnicas da plataforma poderá resultar em bloqueio imediato do acesso.
5. Limitação de Responsabilidade
A Advoga IA não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações aqui apresentadas. O serviço é oferecido “no estado em que se encontra” e pode ser alterado ou suspenso a qualquer tempo, sem aviso prévio.
6. Alterações dos Termos
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sendo recomendada a consulta periódica desta página.
7. Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial
Algumas ementas, resumos ou interpretações podem ser geradas ou sugeridas por sistemas de inteligência artificial. Esses conteúdos têm caráter informativo e não substituem a leitura integral da decisão judicial oficial. Sempre recomendamos a verificação da fonte original para qualquer uso profissional ou jurídico.
8. Contato
Dúvidas sobre os Termos de Uso podem ser encaminhadas para contato@advogaia.com.br.