Termos de Uso - Funcionalidade de Transcrição de Áudio

1. Introdução

Estes Termos de Uso ("Termos") aplicam-se à funcionalidade de transcrição de áudio, que permite aos usuários enviar áudios via WhatsApp e receber a transcrição correspondente. Os Termos complementam os Termos de Uso gerais do site e devem ser lidos em conjunto. Caso haja conflito, estes Termos prevalecerão no uso da funcionalidade.

Ao utilizar esta funcionalidade, você concorda em cumprir e estar vinculado por estes Termos.

2. Envio de Conteúdo

2.1. O usuário não deve enviar áudios que contenham dados pessoais sensíveis ou informações de terceiros. É de exclusiva responsabilidade do usuário garantir que o conteúdo dos áudios respeite esta diretriz.

2.2. É proibido enviar áudios ilegais, ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros. O não cumprimento pode resultar na exclusão e suspensão de acesso à funcionalidade.

2.3. A plataforma reserva-se o direito de analisar e monitorar os conteúdos enviados, podendo tomar medidas para evitar abusos ou violações destes Termos.

3. Conformidade com a LGPD

3.1. A funcionalidade está comprometida com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O usuário deve garantir que possui todos os consentimentos necessários para o processamento dos dados enviados.

3.2. Ao utilizar a funcionalidade, o usuário consente com o processamento dos dados necessários para a transcrição dos áudios.

4. Limitações de Responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza por qualquer dano ou perda que possa resultar do uso da funcionalidade. O usuário assume total responsabilidade pelo conteúdo enviado e pelas consequências de seu uso.

5. Alterações nos Termos

A plataforma reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomenda-se que os usuários revisem periodicamente os Termos para se manterem informados sobre alterações.

Atualizado: 15/10/2024