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A Justiça britânica manteve a decisão de desligar os aparelhos que mantêm viva a bebê Indi Gregory, de 8 meses, que sofre de uma doença mitocondrial grave. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (9), no Reino Unido. O juiz decidiu que não está no interesse da criança ser transferida para a Itália, como queriam os […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que ele e os demais ministros da Corte derrubariam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Congresso a cassar decisões do STF, caso o texto seja aprovado. Gilmar Mendes disse que a PEC é inconstitucional e tem “má origem”. Ele lembrou que […]
Criminosos clonam escritórios de advocacia e entram em contato com clientes, alegando necessidade de pagamento para dar andamento a processos. Em Jaboticabal, SP, um professor universitário foi vítima do golpe e perdeu R$ 36 mil. Ele já tinha sido enganado da mesma forma no início do ano. A advogada Danielle Riegermann, alvo do golpe, teve […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por restringir o direito de sustentação oral presencial, previsto em lei, para advogados que participam de processos judiciais no tribunal. Em nota, a OAB afirmou que a decisão do STF representa uma flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (8) uma ação que questiona a omissão do Congresso Nacional na regulamentação da licença-paternidade. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), que alega que o artigo 7º, inciso XIX, da Constituição Federal, garante o direito à licença-paternidade, mas o Congresso […]
A reforma tributária (PEC 45/19) foi aprovada pelo Senado Federal na noite desta quarta-feira, 8, com alterações. O texto agora volta para a Câmara dos Deputados, de onde veio o texto original. A reforma visa simplificar tributos, substituindo ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins pelo IBS – imposto sobre bens e serviços, CBS – contribuição […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que associação para o tráfico de drogas não equivale a integrar organização criminosa. Isso significa que mulheres condenadas por esse crime podem ter direito à progressão especial de regime de pena, prevista no artigo 112, parágrafo 3º da Lei de Execução Penal. A norma diz que a mulher […]
Juíza considerou que valor pedido pelo autor era excessivo Um cliente do PagSeguro que teve seu nome negativado indevidamente pela empresa receberá R$ 2 de indenização por danos morais. A decisão é da juíza Cassia de Abreu, da 3ª vara Cível de Birigui/SP. O consumidor alegava que nunca contratou nenhum serviço ou produto do PagSeguro, […]
O uso da tecnologia de aprendizado de máquina vem crescendo em diversas áreas, e o campo jurídico não é exceção. Com a enorme quantidade de informações e dados disponíveis nos sistemas judiciais, tornou-se essencial adotar algoritmos de aprendizado de máquina capazes de identificar padrões relevantes para auxiliar juízes, advogados e outros profissionais do direito em […]
A revolução digital trouxe consigo uma série de avanços tecnológicos que têm impactado diversas áreas, e o campo jurídico não é exceção. A aplicação da Inteligência Artificial (IA) tem se mostrado uma ferramenta poderosa para auxiliar advogados e profissionais jurídicos na tomada de decisões informadas com base em dados históricos. Essa integração entre o conhecimento […]