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A Justiça do Trabalho condenou um banco a pagar uma indenização de R$ 50 mil a uma ex-empregada que foi vítima de assédio moral no ambiente de trabalho devido à sua gravidez. A sentença foi proferida pelo juiz Frederico Alves Bizzotto da Silveira, da 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, na Grande Belo Horizonte. […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) retomará na próxima segunda-feira o julgamento que envolve um pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para restabelecer um benefício extinto na década de 1990. Caso a solicitação seja acatada, 995 juízes federais poderão receber aproximadamente R$ 242 mil cada, totalizando uma cifra de R$ 241 milhões. […]
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial de um homem acusado de falsificação de documentos fiscais, afirmando que o fato de o Procurador da República responsável pela denúncia ser vizinho de prédio do réu não é suficiente para reconhecer suspeição. A defesa alegou a suspeição do procurador com base […]
A juíza substituta Kismara Brustolin, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que recentemente protagonizou um episódio em que gritou com uma testemunha por não ser chamada de “Excelência”, recebeu um total de R$ 297 mil em salários e benefícios este ano. Além do salário mensal de R$ 33.925, ela acumulou R$ 58.920 em […]
Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), revelará na próxima semana o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. A iniciativa será apresentada durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, programado para ocorrer em Salvador nos dias 4 e 5 de dezembro. O pacto consiste […]
O desembargador Carlos Tork, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), tornou-se protagonista de um episódio controverso ao negar o pedido de adiamento de uma sessão solicitado por um advogado que é pai de um menino autista. O advogado, Adaian Lima de Souza, argumentou que a terça-feira é o dia de uma terapia crucial para […]
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu sinal verde para o Projeto de Lei 1386/23, proposto pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), que visa abolir as saídas temporárias de detentos, popularmente conhecidas como “saidões” durante os períodos de Natal e Ano Novo. O relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), endossou a aprovação da medida, […]
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás, Rafael Lara Martins, criticou o ministro Alexandre de Moraes por ter impedido um advogado goiano de fazer sustentação oral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes justificou que o regimento interno da Corte não prevê fala do advogado em julgamento de embargos. Lara Martins afirmou que […]
O Senado Federal vai pautar a PEC que estabelece mandato fixo de oito anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2024. A informação foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao blog de Andréia Sadi, do g1. Pacheco disse que a PEC do mandato fixo é importante […]
Um ex-inspetor da Polícia Civil do Ceará foi condenado a cinco anos de prisão por agredir uma advogada dentro de uma delegacia. O crime ocorreu em janeiro de 2014, na cidade de Canindé. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), a advogada Elizângela dos Santos Silva estava na delegacia acompanhando um […]