A Fundação Getulio Vargas (FGV) concluiu a prévia de um amplo estudo, encomendado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que traça o perfil do advogado brasileiro. O contingente analisado abrange 1,37 milhão de profissionais inscritos na OAB, e a pesquisa, intitulada “1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira”, teve início em agosto, com a coleta […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota na última sexta-feira (24/11) exigindo o fim das violações de direitos dos cidadãos representados pela advocacia nos tribunais. A declaração, assinada pelo presidente da instituição, Beto Simonetti, surge como resposta à recusa do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, […]
A professora de artes demitida após beijar um aluno de 14 anos em Praia Grande, São Paulo, só será alvo de responsabilização criminal se o estudante declarar à Polícia Civil que foi coagido, ameaçado ou violentado. O delegado Rodrigo Martins Iotti, responsável pelo caso, esclareceu que as investigações abrangem dois aspectos: o beijo entre a […]
A juíza Priscilla Macuco Ferreira, responsável por liberar um dos assassinos de um fã da cantora Taylor Swift pouco antes do crime, está agora sob escrutínio devido a outras decisões judiciais polêmicas. Além do caso mencionado, a magistrada coleciona sentenças que impactaram a vida das vítimas, gerando críticas e insatisfações. O caso mais recente envolve […]
Uma acalorada disputa entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado tomou conta do cenário político, desencadeada pela aprovação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe as decisões individuais dos ministros do STF. Esta medida desencadeou uma troca de críticas intensas entre os magistrados da corte e o presidente do […]
O Congresso Nacional está atento diante das últimas reviravoltas envolvendo contingenciamentos orçamentários, que se tornaram inevitáveis após o governo decidir não apresentar uma proposta de flexibilização da meta fiscal para 2024 a tempo de incorporar a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A ansiedade dos parlamentares cresce consideravelmente, especialmente devido à proximidade do ano […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma maioria de votos a favor da manutenção do pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores e seus dependentes, mesmo após a corte ter declarado anteriormente a invalidade dessa prática. A decisão, liderada pelo voto do decano Gilmar Mendes, destaca a impossibilidade de revogar benefícios recebidos de boa-fé por […]
A trágica morte de um motorista de ambulância, ocorrida em 2020 durante seu serviço essencial durante a crise da COVID-19, resultou em uma decisão judicial significativa que concedeu uma indenização de R$50 mil ao pai enlutado. O servidor, que contraiu o vírus enquanto realizava suas funções, sucumbiu a complicações graves, incluindo pneumonia e infecção respiratória […]
A juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, da 5ª vara Criminal de Florianópolis/SC, condenou a jornalista Schirlei Alves, responsável por reportagens no site Intercept Brasil sobre o caso Mariana Ferrer. Schirlei enfrentava queixas-crime do juiz Rudson Marcos e do promotor Thiago Carriço, envolvidos no caso de estupro contra André de Camargo Aranha. A sentença impôs seis […]
O Senado aprovou, nesta terça-feira, 14, o Projeto de Lei 4.727/20, que elimina a imposição de multas aos advogados por abandonarem processos penais. Conforme a proposta, que agora aguarda sanção presidencial, os profissionais da advocacia passarão a ser responsáveis perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por essa conduta, sem a aplicação de multas. […]